TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS pelo site

DUPORTO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE ELET. LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 27.579.988/0001-41 com sede na Rua Assis Brasil, 495, Passo da Areia, Porto Alegre/ RS, CEP 91010-004, doravante denominada simplesmente pelo nome fantasia DUPORTO REFRIGERAÇÃO e de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos junto ao site da DUPORTO REFRIGERAÇÃO, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a DUPORTO REFRIGERAÇÃO realiza venda de produtos pessoalmente e pela internet e que o Cliente tem interesse na compra destes produtos.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site DUPORTO REFRIGERAÇÃO (www.duportorefrigeracao.com.br).

I. Confidencialidade e Política de Privacidade: é de responsabilidade da DUPORTO REFRIGERAÇÃO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra.

I.I – Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a DUPORTO REFRIGERAÇÃO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do seu banco de dados.

I.II – O CLIENTE se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo o CLIENTE vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento etc.) e/ou de outras empresas idôneas com as quais a DUPORTO REFRIGERAÇÃO mantenha relacionamento. Se o Cliente não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através do Contato.

I.III – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO assegura ao CLIENTE a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (51) 4066.5908, de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, a mesma se encontrará especificada nas informações adicionais do anúncio.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a sede da DUPORTO REFRIGERAÇÃO.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio;
• Entregar por meios alternativos (exemplo: Realizar entrega em endereço diferente do que consta na DANFE, realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação);
• Realizar instalação ou manutenção de produtos;
• Abrir a embalagem do produto;

III.VII – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando está se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

III,VIII – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO deixa claro que o transporte é realizado por transportadoras terceirizadas e não se responsabiliza por qualquer erro destas, como danos e avarias durante o transportes. Havendo qualquer circunstância por culpa ou falha da transportadora, o CLIENTE deverá informar a mesma do ocorrido.

IV. Direito de arrependimento: Ao Cliente que comprar pela Internet será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à DUPORTO REFRIGERAÇÃO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
• Não será aceita devolução de produto já ULTILIZADO ou AVARIADO.
• AS DESPESAS DECORRENTES DE COLETA OU POSTAGEM DO PRODUTO SERÃO CUSTEADAS PELO CLIENTE.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a DUPORTO REFRIGERAÇÃO verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra, descontando o valor do frete.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela DUPORTO REFRIGERAÇÃO, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a DUPORTO REFRIGERAÇÃO realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com PIX ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou PIX, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas deverá enviar para a DUPORTO REFRIGERAÇÃO uma autorização com assinatura reconhecida em cartório, indicando a conta corrente a ser efetivado o pagamento.

IV.V – Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.VI – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O produto deverá ser devolvido à DUPORTO REFRIGERAÇÃO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a DUPORTO REFRIGERAÇÃO verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

V.III – A DUPORTO REFRIGERAÇÃO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento à vista: PIX; débito em conta; cartão de crédito.

VI.II – Pagamento parcelado: cartão de crédito.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela DUPORTO REFRIGERAÇÃO por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será efetuada após a checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a DUPORTO REFRIGERAÇÃO entrará em contato com o CLIENTE.

VII.II – Compras pagas por meio de PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será emitida após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR EVENTUAIS REPROVAÇÕES DE CRÉDITO OU FALHAS NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO DA COMPRA DO PRODUTO. CASO HAJA A REPROVAÇÃO DO CRÉDITO, O USUÁRIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A OPERADORA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO.

VIII. Ofertas: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da DUPORTO REFRIGERAÇÃO e na lista de itens. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores ou quando o prazo da oferta expirar. O prazo de entrega pode ser superior dos demais itens.

VIII.I – O CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX.I. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a escolha do produto, que deverá ler com atenção as especificações técnicas no anúncio (medida, tensão, aplicação, códigos compatíveis).

X. Dos Direitos de propriedade: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da DUPORTO REFRIGERAÇÃO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da DUPORTO REFRIGERAÇÃO e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo CLIENTE ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis.

X.I – Ao acessar a DUPORTO REFRIGERAÇÃO o CLIENTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na DUPORTO REFRIGERAÇÃO. O simples acesso ao site não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

X.II – O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da DUPORTO REFRIGERAÇÃO.

XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. GARANTIA: A empresa DUPORTO REFRIGERAÇÃO tem como política de garantia o prazo de 90 dias em seus produtos contra defeitos de fabricação.

XII.I NÃO ESTÁ COBERTO PELA GARANTIA: Defeitos provenientes de desgaste natural, mau uso ou qualquer eventual ocorrência que possa danificar o produto como má instalação ou adaptações que não estejam indicadas ou de acordo com o manual do produto. Não há cobertura de garantia por danos e avarias de terceiros (transportadoras/correios) conforme descrito no artigo III,VIII.

Após receber a solicitação de acionamento da garantia, a Duporto refrigeração realizará uma análise das informações apresentadas, verificando se o defeito apresentado está dentro das condições de cobertura da garantia e se o produto ainda está dentro do período de garantia. Em alguns casos, a Duporto pode solicitar mais informações ou documentação para realizar a análise.

Caso a solicitação seja aceita, a Duporto informará os procedimentos para envio do produto e para acompanhamento do processo de reparo ou substituição. É importante seguir todas as instruções fornecidas para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e sem problemas adicionais.

Após o recebimento do produto, a Duporto realizará uma avaliação mais detalhada do defeito e tomará as medidas necessárias para repará-lo ou substituir o produto, conforme previsto nos termos da garantia. O tempo de análise e reparo ou substituição pode variar dependendo do tipo de produto e do defeito apresentado, mas a Duporto deve informar um prazo estimado para a conclusão do processo.

Em resumo, o envio da garantia para análise é um processo importante para garantir que o produto seja reparado ou substituído de acordo com as condições previstas na garantia. É importante seguir todas as instruções e fornecer todas as informações necessárias para que a análise e o reparo ou substituição sejam realizados da forma mais eficiente possível.

XIII. Política de reembolso: Será regida conforme Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

XIV. Foro: FICA ELEITO O FORO REGIONAL DO 4° DISTRITO DE PORTO ALEGRE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

A DUPORTO REFRIGERAÇÃO agradece pela compra. Se poder avaliar nosso atendimento e nosso site no link Clicando aqui,  agradecemos.